Boletim Diário Informações atualizadas diariamente  Indicadores Econômicos - 11/09/2009           Moeda Compra Venda Dólar Comercial 1,825 1,827 Dólar Turismo 1,72 1,93 Dólar PTAX 1,8171 1,8179 Euro 2,6503 2,6520 Poupança (14/09) Ouro (Preço US$) IBOVESPA 0,5000 1.004,85 -0,29 Taxas Ao Ano Mês SELIC 8,75 % 0,69% IPC-FIPE - Agosto/2009 0,48       Existe alguma maneira de negociar débitos de uma empresa enquadrada no SIMPLES Nacional deste ano? Data 14 de setembro de 2009 IR-Fonte - Dia 15/09 é o último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de setembro de 2009. IOF - Dia 15/09 é o último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de setembro de 2009. (Art. 10º, § único do Decreto Nº 6.306/07) CIDE-Combustíveis - Dia 15/09 é o último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Combustíveis ao Exterior - Dia 15/09 é o último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei Nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei Nº 10.332/2001. PIS/COFINS (Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças) - Dia 15/09 é o último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de agosto de 2009 (art. 42 da Lei Nº 11.196/2005). Contribuições Sociais - Dia 15/09 é o último dia para recolhimento das Contribuições Sociais - PIS/COFINS/CSLL (IN 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de agosto de 2009. INSS - Dia 15/09 é o último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico e dos segurados facultativos, referentes à competência agosto de 2009. IR-Fonte - Dia 18/09 é o último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte retido sobre os rendimentos de salários, pro-labore, serviços de autônomos, serviços prestados por pessoas jurídicas e aluguéis, ocorridos de 01 a 31 de agosto de 2009. COFINS (Instituições Financeiras e Equiparadas) - Dia 18/09 é o último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem a COFINS sobre o faturamento do mês de agosto de 2009. Código DARF: 7987 - Entidades Financeiras. Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 4%. PIS/PASEP (Instituições Financeiras e Equiparadas) - Dia 18/09 é o último dia para os Bancos comerciais, bancos de investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e entidades de previdência privada abertas e fechadas recolherem o PIS com base no faturamento de agosto de 2009. Código DARF: PIS - Entidades Financeiras e Equiparadas: 4574. Alíquota: Entidades Financeiras e Assemelhados - 0,65%. INSS - Dia 18/09 - Recolhimento das Contribuições para o INSS, referentes à competência agosto de 2009. INSS - Dia 18/09 é o último dia para o recolhimento do Parcelamento Especial (PAES) - Lei Nº 10.684/2003. PAEX - INSS - Dia 18/09 é o último dia para recolhimento do Parcelamento Excepcional - MP Nº 303/06, referente a tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Previdenciária. Últimas Notícias Acessibilidade: Fazenda/SP amplia valor de isenção aos veículos Previdência Complementar: SPC libera layout do novo plano de contas Domésticos: Vence na terça-feira prazo de pagamento da contribuição ao INSS Mãe divorciada poderá alterar sobrenome no registro dos filhos Cumprimento de citação emitida por corte estrangeira não fere soberania nacional STJ integra toda Justiça Federal de segunda instância na remessa dos processos virtualizados STF confirma decisão que incluiu trabalho rural familiar em contagem de tempo de serviço Fundação estadual paulista pagará débitos trabalhistas por precatório Sistema digital pode aliviar carga tributária Herança da crise será sentida até 2010, dizem economistas Bancos começam a oferecer adiantamento do 13º salário Prévia do IGP-M de setembro contraria projeções e sobe 0,28% Perfil de crescimento da economia permanece inalterado, garante IBGE Meirelles comemora PIB, mas diz que não é hora de baixar a guarda Dólar reverte e fecha com alta, mas tem perda na semana ANATEL autoriza reajuste de telefonia fixa entre 0,97% e 5,64% Banco Central veta tarifa de renovação de cadastro Legislação Federal Comércio Exterior     Portaria SECEX Nº 27, de 10 de setembro de 2009 (Secretaria de Comércio Exterior) Altera a Portaria SECEX Nº 25, de 27 de novembro de 2008 Imposto de Renda     Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 27, de 9 de setembro de 2009 (Coordenadoria de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras) Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de agosto de 2009 Indicadores Econômicos     Comunicado BACEN Nº 18.885, de 11 de setembro de 2009 (Banco Central do Brasil) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de setembro de 2009 http://www.escritorios.com.br/FINACON Se desejar excluir seu email do Boletim Diário, clique aqui. Boletim Diário Informações atualizadas diariamente  Indicadores Econômicos 8 de setembro de 2009           Moeda Compra Venda Dólar Comercial 1,825 1,827 Dólar Turismo 1,73 1,94 Poupança (09/09) Ouro (Preço US$) IBOVESPA 0,5209 996,15 2,12 Taxas Ao Ano Mês SELIC 8,75 % 0,69% IPC-FIPE - Agosto/2009 0,48     Qual o prazo para entrega do IRPF Espólio Final, depois da finalização do Inventário? Data 9 de setembro de 2009 INSS - Dia 10/09 é o último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de agosto ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto Nº 1.197/94) IPI Cigarros (posição 2402.20) - Dia 10/09 é o último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2009. (Lei Nº 11.933/2009, art. 4º) Código DARF: Fumo: 1020 IR-Fonte - Dia 15/09 é o último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de 01 a 10 de setembro de 2009. IOF - Dia 15/09 é o último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 1º decêndio de setembro de 2009. (Art. 10º, § único do Decreto Nº 6.306/07) CIDE-Combustíveis - Dia 15/09 é o último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível. Combustíveis ao Exterior - Dia 15/09 é o último dia para recolhimento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a remessa de importâncias ao Exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei Nº 10.168/2000, com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei Nº 10.332/2001. PIS/COFINS (Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças) - Dia 15/09 é o último dia para recolhimento do PIS e COFINS retidos, referente aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de agosto de 2009 (art. 42 da Lei Nº 11.196/2005). Contribuições Sociais - Dia 15/09 é o último dia para recolhimento das Contribuições Sociais - PIS/COFINS/CSLL (IN 459/2004) referentes aos fatos geradores ocorridos de 16 a 31 de agosto de 2009. INSS - Dia 15/09 é o último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico e dos segurados facultativos, referentes à competência agosto de 2009. Últimas Notícias Ausência de detalhe na ementa da decisão não é suficiente para acolhimento de embargos declaratórios Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal Empregada doméstica deverá receber férias em dobro Mercado melhora estimativa para PIB brasileiro em 2009 Analistas não mudam projeção para taxa SELIC em 2009 e 2010 STJ vai uniformizar entendimento sobre dependência previdenciária de menor sob guarda Brasil melhora posição em ranking de competitividade IBGE: folha de pagamento da indústria sobe 0,1% Superávit da balança comercial atinge marca de US$ 20 bilhões no ano Álcool combustível é competitivo em 21 Estados Falências e recuperações judiciais recuam em agosto Média de exportação cai liderada por semimanufaturados Emissão de cheques sem fundos cai 14% em agosto BOVESPA bate nova máxima para 2009 aos 57.854 pontos O ouro supera os US$ 1.000 em Nova York ante a fragilidade da moeda Legislação Federal Caderno Previdenciário     Instrução MPS/SPC Nº 32, de 4 de setembro de 2009 (Secretária de Previdência Complementar / Ministério da Previdência Social) Estabelece procedimentos a serem observados quando da análise de solicitação encaminhada pela entidade fechada de previdência complementar para a dispensa do envio, por meio impresso, do relatório anual de informações aos participantes e Assistidos Comércio Exterior     Circular SECEX Nº 48, de 4 de setembro de 2009 (Secretaria de Comércio Exterior) Informa sobre a realização do leilão de direitos de importação sobre cocos secos, sem casca Resolução CZPE Nº 5, de 1º de setembro de 2009 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação) Dispõe sobre as atribuições e responsabilidades das Administradoras das Zonas de Processamento de Exportação Resolução CZPE Nº 7, de 1º de setembro de 2009 (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação) Revoga Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE Nº 10, de 4 de janeiro de 1990, Nº 15 de 28 de setembro de 1993, Nº 17, de 18 de março de 1994, Nº 18, de 16 de maio de 1995 IPI     Ato Declaratório SNDEL Nº 8, de 17 de agosto de 2009 (Secretaria Nacional do Desenvolvimento do Esporte e do Lazer) Reconhece o direito à isenção de II e IPI ao Comitê Olímpico Brasileiro - COB nas aquisições no mercado interno e nas importações dos produtos que relaciona Imposto de Renda     Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 26, de 30 de agosto de 2009 (Coordenadoria de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras) Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie Indicadores Econômicos     Comunicado BACEN Nº 18.873, de 8 de setembro de 2009 (Banco Central do Brasil) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 04 de setembro de 2009 Assuntos Diversos     Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 38, de 4 de setembro de 2009 (Coordenadoria Geral de Fiscalização) Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE) Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 19, de 4 de setembro de 2009 (Congresso Nacional) Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis Nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências Comunicado BACEN Nº 18.872, de 8 de setembro de 2009 (Banco Central do Brasil) Comunica alterações, com vigência a partir da data-base de junho de 2009, nas Instruções de Preenchimento do Demonstrativo de Limites Operacionais (DLO), de que tratam a Circular Nº 3.398 e a Carta-Circular Nº 3.368, ambas de 2008 Portaria Conjunta PGFN/STN Nº 8, de 3 de setembro de 2009 (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional / Secretaria do Tesouro Nacional) Disciplina a revisão de garantias prevista no art. 59 da Lei Nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, com relação a operações de crédito rural oriundas do Programa Especial de Saneamento de Ativos - PESA Legislação Estadual São Paulo     Decreto Nº 54.744, de 4 de setembro de 2009 Acrescenta § 3º ao artigo 3º do Decreto Nº 54.454, de 16 de junho de 2009, regulamento da Lei Nº 13.174, de 23 de julho de 2008, que dispõe sobre a comercialização da banana "in natura" no Estado de São Paulo http://www.escritorios.com.br/FINACON Se desejar excluir seu email do Boletim Diário, clique aqui. Boletim Diário Informações atualizadas diariamente  Indicadores Econômicos 4 de setembro de 2009           Moeda Compra Venda Dólar Comercial 1,838 1,840 Dólar Turismo 1,74 1,95 Poupança (08/09) Ouro (Preço US$) IBOVESPA 0,5000 993,40 1,70 Taxas Ao Ano Mês SELIC 8,75 % 0,69% IPC-FIPE - Agosto/2009 0,48     Uma empresa emitente de Nota Fiscal Eletrônica tem a obrigação de mandar para o destinatário além do DANFE o arquivo da Nota Fiscal? Do mesmo modo a empresa que Receber a mercadoria com Nota Fiscal Eletrônica tem a obrigação de guardar além do DANFE (escriturado), o arquivo? Data 8 de setembro de 2009 INSS - Dia 10/09 é o último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de agosto ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto Nº 1.197/94) IPI Cigarros (posição 2402.20) - Dia 10/09 é o último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2009. (Lei Nº 11.933/2009, art. 4º) Código DARF: Fumo: 1020 Últimas Notícias Pagamento: INSS encerra créditos da folha de agosto na terça-feira Internacional: OIT aponta para necessidade de um piso básico de proteção social Empreendedor: Mais 5 estados estão incluídos no Portal do Empreendedor Empresas optantes pelo SIMPLES estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços Receita libera consulta ao 4º lote do IRPF Principais bancos centrais chegam a acordo para reforçar regulação bancária 13 produtos da cesta básica ficaram mais baratos em agosto, segundo DIEESE Gasto com INSS pode chegar a 9,3% do PIB Governo admite prorrogar IPI reduzido Negociações da Rodada de Doha serão retomadas este mês Ministério da Saúde aprova regulamento do SUS Crise já ficou para trás no Brasil, diz Mantega Dólar tem 3ª queda seguida por exterior, cai 2% na semana Poupança capta, mas tese de sangria dos fundos não se confirma Para DIEESE, salário mínimo deveria estar em R$ 2.005,07 BOVESPA sobe e já apresenta leve alta em setembro CVM dá puxão de orelha em auditores Legislação Federal Caderno Previdenciário     Portaria AT Nº 2.024, de 3 de setembro de 2009 (Análise Técnica) Aprova a inserção do artigo 88 no Regulamento do Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios Comércio Exterior     Portaria Interministerial MCT/MDIC/MF Nº 737, de 3 de setembro de 2009 (Ministério da Ciência e Tecnologia / Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior / Ministério da Fazenda) Altera a denominação nas Portarias Interministeriais indicadas FGTS     Resolução CCFGTS Nº 601, de 25 de agosto de 2009 (Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) Aprova a reformulação dos Orçamentos Financeiro, Operacional e Econômico, para o exercício de 2009, e do Plano Plurianual de Aplicação, para o período 2010/2012, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências Indicadores Econômicos     Comunicado BACEN Nº 18.868, de 4 de setembro de 2009 (Banco Central do Brasil) Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 3 de setembro de 2009 Comunicado BACEN Nº 18.869, de 4 de setembro de 2009 (Banco Central do Brasil) Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC) Portaria STN Nº 517, de 2 de setembro de 2009 (Secretaria do Tesouro Nacional) Declara o valor nominal reajustado dos TDA para o mês de setembro de 2009 Assuntos Diversos     Comunicado BACEN Nº 18.870, de 4 de setembro de 2009 (Banco Central do Brasil) Comunica a alteração e a publicação do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN Portaria MS Nº 2.048, de 3 de setembro de 2009 (Ministério da Saúde) Aprova o Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS) Portaria RFB Nº 2.037, de 2 de setembro de 2009 (Secretaria da Receita Federal do Brasil) Altera os Anexos X e XI do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125 de 4 de março de 2009 Portaria STN Nº 521, de 3 de setembro de 2009 (Secretaria do Tesouro Nacional) Homologa os resultados das ofertas de títulos públicos federais liquidadas no decorrer do mês de junho de 2009 Legislação Estadual São Paulo     Portaria CAT-174, de 4 de setembro de 2009 Altera a Portaria CAT-172/09, de 31/08/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS Resolução SF-58, de 4 de setembro de 2009 Dispõe sobre normas e procedimentos para atendimento ao usuário do serviço público pelas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Resolução SF-59, de 4 de setembro de 2009 Divulga os índices percentuais de participação dos municípios paulistas no produto da arrecadação do ICMS, para aplicação no exercício de 2010 Boletim Diário Informações atualizadas diariamente  Indicadores Econômicos 2 de setembro de 2009           Moeda Compra Venda Dólar Comercial 1,903 1,905 Dólar Turismo 1,81 2,02 Poupança (02/09) Ouro (Preço US$) IBOVESPA 0,5523 955,85 -1,19 Taxas Ao Ano Mês SELIC 8,75 % 0,69% IPC-FIPE - Agosto/2009 0,48     Referente a Lei Nº 8.036/90, gostaria de saber se a mesma continua em vigor, e quais os casos em que o empresário pode se enquadrar a ela? Data 2 de setembro de 2009 IR-Fonte - Dia 03/09 é o último dia para recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente a juros sobre o capital próprio, aplicações financeiras, títulos de capitalização, prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, e multa ou qualquer vantagem, de que trata o art. 70 da Lei Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996 fatos geradores ocorridos de 21 a 31 de agosto de 2009. IOF - Dia 03/09 é o último dia para recolhimento do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, referente aos fatos geradores ocorridos no 3º decêndio de agosto de 2009. (Art. 10º, § único do Decreto Nº 6.306/07). Salários - Dia 04/09 é o último dia para o pagamento dos salários do mês de agosto de 2009 (Lei Nº 7.855/1989). FGTS - Dia 04/09 - Recolhimento da contribuição para o FGTS relativa à competência do mês de agosto de 2009. CAGED - Dia 04/09 - Remeter ao MTE a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridos no mês de agosto de 2009. DACON - Dia 04/09 - A entrega do DACON Mensal relativo ao mês de julho de 2009. INSS - Dia 10/09 é o último dia para a entrega, contra-recibo, da cópia da GPS eletrônica, referente ao recolhimento do mês de agosto ao Sindicato representativo da categoria profissional (Decreto Nº 1.197/94) IPI Cigarros (posição 2402.20) - Dia 10/09 é o último dia para recolhimento do IPI referente aos fatos geradores ocorridos no mês de agosto de 2009. (Lei Nº 11.933/2009, art. 4º) Código DARF: Fumo: 1020 Últimas Notícias Atendimento: Contribuintes individuais podem agendar serviços a distância Micro e pequenas já são maioria na recuperação judicial Processômetro atualiza processos a serem julgados pelo TST Redução de multa e juros para pagamento do ICMS/PR Fundo de pensão tem novo limite para despesas Após crise, governo acredita em aumento de R$ 80 bi na arrecadação em 2010 Bernardo: mínimo de R$ 505,90 não é definitivo DIs voltam a cair, refletindo preocupação com cena externa Custo básico da construção em SP cai 0,11% em agosto Dólar tem 7ª alta seguida e fecha acima de R$1,90 Legislação Federal Comércio Exterior     Resolução CAMEX Nº 47, de 31 de agosto de 2009 (Câmara de Comércio Exterior) Altera a Resolução CAMEX Nº 43, de 22 de dezembro de 2006 Indicadores Econômicos     Comunicado BACEN Nº 18.856, de 1º de setembro de 2009 (Banco Central do Brasil) Divulga as Taxas Básica Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2009 Assuntos Diversos     Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 35, de 31 de agosto de 2009 (Coordenadoria Geral de Fiscalização) Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (SICOBE) Medida Provisória Nº 468, de 31 de agosto de 2009 (Poder Executivo) Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a Caixa Econômica Federal Portaria MIN Nº 360-A, de 26 de agosto de 2009 (Ministério da Integração Nacional) Dispõe sobre o prazo para cumprimento da condição a que se refere o art. 27 da Portaria Interministerial Nº 127, de 29 de maio de 2008 Resolução BACEN Nº 3.691, de 23 de março de 2009 (*) (Banco Central do Brasil) Altera a Resolução Nº 3.622, de 9 de outubro de 2008 Legislação Estadual São Paulo     Portaria CAT-170, de 28 de agosto de 2009 Estabelece a base de cálculo na saída de bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS Portaria CAT-171, de 31 de agosto de 2009 Altera a Portaria CAT-153/09, de 07/08/2009, que estabelece a base de cálculo na saída de artefatos de uso doméstico, a que se refere o artigo 313-Z16 do Regulamento do ICMS Portaria CAT-172, de 31 de agosto de 2009 Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS Resolução SF-56, de 31 de agosto de 2009 Disciplina o cálculo do crédito a ser atribuído ao consumidor para fins do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo http://www.escritorios.com.br/FINACON Se desejar excluir seu email do Boletim Diário, clique aqui.